O Governo Federal indicou mudanças no Ensino Médio que poderão entrar em vigor a partir do próximo ano. O anúncio foi feito no último dia 22, provocando muitos debates e discussões sobre alguns pontos previstos.
A reformulação foi editada em uma medida provisória (MP), instrumento previsto na Constituição de 1988 para ser usado pela presidência da República em casos de relevância e urgência e entre as mudanças polêmicas, estão o anúncio do fim da obrigatoriedade de diversas disciplinas como o ensino de artes e educação física.
Entre as mudanças publicadas na MP no último dia 23 também está previsto o aumento da carga horária das aulas, que poderá progredir para 7 horas diárias e de acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças devem começar vigorar já no primeiro semestre de 2017.
Mudanças e Críticas à MP
A decisão de promover a reforma por MP é um dos pontos de maior crítica ao governo, tendo em vista a adoção desta medida reduz o tempo de discussão das propostas no Congresso Nacional.
Arte e educação física
De acordo com a determinação, estas disciplinas deixariam de ser obrigatórias no Ensino Médio. No texto está prevista a obrigatoriedade apenas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Língua estrangeira
O ensino do inglês passaria a ser obrigatório durante o Ensino Médio, mas as escolas também poderão oferecer outras línguas estrangeiras de modo opcional.
Ensino técnico
A formação técnica é um dos caminhos que podem ser escolhidos pelos alunos. É uma possibilidade de formação dentro do programa regular, sem o estudante estar, necessariamente, cursando o período integral.
Professores sem diploma
Nessa modalidade do ensino técnico, é possível a contratação de professores sem diploma específico na área pedagógica que leciona. Pelo texto, pode ser entendido como profissional de educação pessoas com “notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”
